A Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 instituiu o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola. Este constitui um Programa Interministerial, sob responsabilidade dos Ministérios da Educação - MEC, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, da Saúde - MS e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, prioritariamente, na faixa etária de 0 a 18 anos [...] Conheça o Programa
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