A Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 instituiu o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola. Este constitui um Programa Interministerial, sob responsabilidade dos Ministérios da Educação - MEC, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, da Saúde - MS e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, prioritariamente, na faixa etária de 0 a 18 anos. O Programa se organiza por meio da articulação entre o Grupo Gestor Interministerial, Grupo Gestor Estadual, Grupo Gestor Distrital e Grupo Gestor Local.

O BPC NA ESCOLA se estrutura a partir de quatros eixos principais, que visam: (1) identificar, anualmente, entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola;(2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;(3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras;(4) realizar o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.

Nesta ação, anualmente é realizado o pareamento de dados dos beneficiários do BPC com a matrícula no Censo Escolar, identificando os índices de acesso e de exclusão escolar.